Liminar reconduz Maurino ao cargo de prefeito

Por volta das 12h30 de ontem, o juiz José Rubens Barreiros de Leão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), expediu liminar tornando sem efeito a sentença da juíza eleitoral de Marabá, Cláudia Favacho Moura, que havia cassado o prefeito Maurino Magalhães e seu vice, Nagilson Amoury. Por conta disso, Maurino e Nagilson estão de volta aos cargos.

Agora, o processo de cassação segue para o Setor de Distribuição do TRE, para depois entrar na pauta do Pleno, para julgamento. Geralmente esse trâmite demora de quatro a seis meses. Antes disso, Maurino continua tranquilo no poder.

Em sua decisão, Rubens Leão, que é jurista indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o Pleno do TRE-PA, ressaltou que a persistência no descumprimento da liminar implicará na adoção das medidas cabíveis, perante a Corregedoria Regional Eleitoral.

Por sua vez, a juíza Claudia Moura cumpriu a decisão e afirmou, em ofício: “Esta magistrada jamais teve como propósito o descumprimento de ordens de instância superior”.

O mandado de segurança ajuizado deixa claro que a liminar expedida por Rubens Leão, na segunda-feira, tem de ser cumprida nos termos em que foi promulgada, “a fim de que se preserve a autoridade das decisões da instância superior e em obediência ao princípio da hierarquia”.

Entende-se com isso que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (mesmo com a sentença do juízo em Marabá) fica paralisada até que as testemunhas de defesa na denúncia de cassação do prefeito sejam reconvocadas a depor e que sejam encaminhados mais documentos para enriquecer o processo.

ENTENDA O CASO

O ERRO

O prefeito Maurino Magalhães e o seu vice, Nagilson Amoury, foram acusados de usar verba não declarada ao TRE na campanha de 2008 – o famoso ‘Caixa 2’.

O DINHEIRO

A quantia questionada é uma doação de R$ 15 mil feita pela empresa A. G. de Souza Comércio-ME e recebida pela irmã do vice-prefeito, Nágila Amoury.

INSIGNIFICANTE

Advogados de defesa de Maurino chegaram a argumentar que o valor usado ilegalmente era insignificante, o que não convenceu a Justiça Eleitoral.

PROCESSO

O prefeito se mantém no cargo, mas a situação ainda pode mudar, dependendo da avaliação do TRE sobre o caso.

SUBSTITUTOS

O segundo colocado na eleição e natural substituto de Maurino é o deputado João Salame. Bernadeth ten Caten é a terceira colocada. (Diário do Pará)

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