Dilma sanciona Lei da flexão de gênero profissional e atropela Língua Portuguesa

A Presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.605, de 5 de maio de 2012, que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. Com a medida, passa à obrigatoriedade o uso de expressões como “engenheira”, “médica”. “arquiteta” e correlatas, podendo ser requeridas, gratuitamente, pelas diplomadas.

Entretanto, a nova Lei não considerou um dos fundamentos básicos da Língua Portuguesa que impede a flexão do gênero para substantivos. Segundo a professora sergipana Wilma Ramosse surpreendeu com a notícia e acredita que a presidente inventou essa novidade, porque quer ser sempre ser chamada de presidenta. “Agora, vai ser sargenta, estudanta?”, questionou. Para ela, que é autora de vários livros de Português, a gramática padrão tem que ser obedecida. “Não se pode criar qualquer norma para fugir do padrão. E só poderia fazer através de um acordo com a Academia Brasileira de Letras. Não se pode mandar um projeto desse jeito”, frisou a professora.

Wilma entrou em contato, inclusive, com outro nome que dispensa apresentação quando o assunto é Língua Portuguesa: Evanildo Bechara, gramático, que acredita na sanção sem a leitura por parte da Presidente.

“Ele [Bechara] me disse agora a pouco (ontem pela manhã) que, certamente, a presidente assinou o documento sem prestar a atenção no erro. Substantivo não se flexiona. Um erro grave que ninguém está obrigado a seguir”, disse Evanildo a Wilma, por telefone. “Não se pode flexionar o substantivo. A palavra já nasce assim. É um erro gravíssimo. Já está na UTI para morrer”, avisou. Até mesmo na lei há um erro, quando a palavra abril é iniciada com letra maiúscula. “Isso só existe no inglês. É, também, um erro muito grave”.

Conheça a íntegra da Lei que está causando tanta polêmica.

Lei n° 12.605

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2º As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1º a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012;

191º da Independência e 124º da República.

 

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Eleonora Menicucci de Oliveira

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